Política Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais

A DEKRA Inspeções compromete-se a tratar o conjunto de dados pessoais recolhidos de acordo com os textos aplicáveis à proteção de dados, designadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, doravante designados por «Regulamentação», em conformidade com a presente política e com os seus anexos.

A presente política geral de proteção de dados é dirigida:

Para tornar mais percetíveis as disposições da presente Política Geral, a DEKRA Inspeções clarifica as seguintes definições:

A DEKRA Inspeções, com sede na Avenida Infante D. Henrique, n.º 347, 1800-218 Lisboa, enquanto Responsável pelo tratamento de dados, assume os seguintes compromissos:

Os trabalhadores da DEKRA Inspeções apenas acedem às informações necessárias ao desempenho das suas funções e às finalidades do respetivo tratamento. O tratamento de dados sensíveis é objeto de medidas e controlos específicos.

O Grupo DEKRA efetua tratamentos de dados pessoais enquanto subcontratante de alguns dos seus clientes. Nessa qualidade, respeita as instruções transmitidas pelos clientes, enquanto Responsáveis pelo Tratamento.

A DEKRA Inspeções trata dados pessoais, nomeadamente, para as seguintes finalidades:

A DEKRA Inspeções determina os destinatários dos dados em função da necessidade de cumprimento de obrigações legais, de relações corporativas e de relações de subcontratação, no estrito respeito pelas finalidades previamente determinadas.

O tratamento e a transmissão de dados são realizados em conformidade com os princípios da proteção de dados. Apenas acedem aos dados os intervenientes que necessitem efetivamente desse acesso.

Estes destinatários estão sujeitos a obrigações estritas de confidencialidade e segurança e apenas acedem aos dados pessoais por motivos profissionais, limitados às finalidades do tratamento.

O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados são armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário às finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento posterior, findo o qual são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

As medidas de segurança implementadas destinam-se a proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso indevido, acidental ou ilícito.

A DEKRA Inspeções e os seus subcontratantes adotam medidas técnicas e organizativas adequadas, tendo em conta o contexto, as finalidades do tratamento, os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, o estado do conhecimento, os custos, a natureza e a abrangência do tratamento.

Os sítios e aplicações móveis disponibilizados pela DEKRA Inspeções são protegidos, nomeadamente através de protocolo seguro de transferência de hipertexto, sempre que necessário. As páginas onde são recolhidos dados pessoais beneficiam de medidas adicionais de segurança.

Cada titular dos dados dispõe, quando aplicável, dos seguintes direitos:

Como exercer os seus direitos

Elementos a incluir no pedido

Todos os tratamentos de dados pessoais baseados no consentimento são realizados pela DEKRA Inspeções no estrito respeito pelo consentimento livre, específico, informado e inequívoco dos titulares dos dados e em conformidade com a Regulamentação aplicável.

O titular dos dados pode retirar o consentimento a qualquer momento, contactando a DEKRA Inspeções através do Encarregado de Proteção de Dados.

Por princípio, a DEKRA Inspeções não efetua transferências de dados pessoais para fora da União Europeia.

Caso ocorram transferências para países terceiros, a DEKRA Inspeções cumprirá a legislação aplicável, nomeadamente no que respeita à adequação do país de destino, aos requisitos impostos às transferências e às garantias de segurança e proteção.

Quando o país de destino não seja reconhecido pela Comissão Europeia como assegurando um nível de proteção adequado, será adotado um dos seguintes mecanismos:

Pode consultar o documento relativo à nossa Política de Cookies aqui.

A política de proteção de dados pode ser atualizada, pelo que se recomenda a sua consulta sempre que sejam facultados dados pessoais à DEKRA Inspeções.

Em caso de atualização dos elementos previstos na presente política, a DEKRA Inspeções publicará no seu sítio as informações relativas às alterações realizadas e à respetiva entrada em vigor.